| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Documentos de identificação do requerente e dos membros do agregado familiar |
Não
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PDF, ZIP, RAR, 7Z
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4 MB
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Não
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| Atestado de residência que comprove a composição do agregado familiar e o tempo de residência no Concelho |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração de rendimentos do ano anterior, na falta deste documento da Segurança Social, onde descrimine os últimos descontos |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Recibo de vencimento discriminado do ordenado auferido |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração de abono de família emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração do valor da bolsa de formação e/ou estudo |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração do Centro de Emprego a comprovar situação de desemprego |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração da Segurança Social com identificação das prestações sociais auferidas, nos casos de pensionistas, indivíduos em situação de desemprego e de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, assim como os últimos descontos efetuados |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Recibo de renda de habitação ou declaração bancária com valor mensal de empréstimo para habitação |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Recibo de mensalidade de respostas sociais |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração de instituição de ensino superior com valor da propina anual |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração médica atestando doença crónica ou doença com necessidade de uso continuado de medicação, com discriminação da medicação necessária |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração da farmácia comprovativa da despesa com os medicamentos de uso continuado conforme declaração médica |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Comprovativo do grau incapacidade e/ou deficiência |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Certidão de teor matricial |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Faturas de água, eletricidade e gás, assim como, comprovativo de outras despesas mensais fixas |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Acordo da regulação das responsabilidades parentais e definição da pensão de alimentos |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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| Declaração de compromisso de honra |
Não
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PDF
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3 MB
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Não
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