Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Cedência de Instalações e Equipamentos
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Taxas
| Código | Descrição | Valor € |
| A33.1 |
Forum _ dias úteis, por hora
| 24,60 € |
| A33.2 |
Forum _ sábados, domingos e feriados, por hora
| 49,20 € |
| A39.1.1 |
Clubes de natação federada
| 5,00 € |
| A39.1.2 |
Entidades sem fim lucrativos
| 7,50 € |
| A39.1.3 |
Entidades com fins lucrativos
| 30,75 € |
Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade |
Não
|
PDF, ZIP, RAR, 7Z
|
4 MB
|
Não
|
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Termo de Responsabilidade Individual para a Prática Desportiva |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Cédula Profissional de Técnico/a de Desporto – (Treinador (a) / Professor (a)) |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Comprovativo da função no Clube/Associação - (Diretor/a) |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
Legislação