Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Requerimento para download e entrega presencial
Verificação da Gestão de Combustível
download
Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos
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Documentos a Anexar
| Documento | Obrigatório | Extensão | Dimensão | Assinatura Digital |
| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
|
| Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
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| Planta de localização |
Sim
|
PDF
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3 MB
|
Não
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| Fotografias do local e da situação reportada |
Não
|
PDF
|
3 MB
|
Não
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Legislação
| Tipo | Número | Descrição | Data | |
| RM | 9745/2012 | Código Regulamentar do Município de Águeda | |
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| L | 2110 | Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais | |
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| DL | 124/2006 | Estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios | |
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