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ALVARA DE CONSTRUCAO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M.B.50 Caucoes 0,00 €
M10 Prorrogacao 50,00 €
M16 Caução pela realização de demolição ou escavação 15,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo Responsabilidade Projecto Segurança Contra Incendios0
Termo de responsabilidade pela direcção técnica0
Termo de responsabilidade do autor do projecto inicial0
Titulo de Registo de Actividade da Construção0
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO SEGURANCA E SAUDE0
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL0
Apolice Seguro de Construção0
Recibo de vencimento0
Registo da conservatória0
Parecer Centro Distrital Solidariedade e Segurança Social Aveiro0
Protocolo0
Plano de Segurança e Saude0
Planta e corte0
Planta de Implantação0
Pecas Escritas0
Oficio Seguranca Social0
Oficio Direccao regional da Economia do Centro0
Oficio da C.M.A.0
Mapa Informativo0
Indice1
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS0
Fotocopia de Requerimento0
Fotocópia do seguro1
Fotocopia de recibo de vencimento0
Fotocópia de documentos do processo0
Fotocópia de documentos pessoais0
Fotocópia de certidão0
FOTOCOPIA DE PARECER0
Fotocopia de oficio da Ordem dos Engenheiros0
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