Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Urbanismo > Alteração de Utilização

ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M52.1.b (não usar)com vistoria por un ou frc hab uni-familiares individuais ou até 2 fogos 50,00 €
M52.1.c (não usar)com vistoria por un em casos de prédios em prop. horizontal efectuada de uma só vez 20,00 €
M52.1.d (não usar)segunda e seguintes vistorias à mesma obra, em resultado de uma primeira indeferida 90,00 €
12
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo Responsabilidade da Rede de Esgotos0
Termo Responsabilidade Projecto Segurança Contra Incendios0
Termo de Responsabilidade de Arquitectura1
Termo de responsabilidade p/projecto de águas e esgotos0
Termo de responsabilidade pela direcção técnica1
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo1
Termo de responsabilidade do autor do projecto inicial1
Termo de Responsabilidade Acústico0
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
Termo de Responsabilidade1
Termo de Respons por Trabalhos de Demolição1
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Termo de responsabilidade isolamento acustico0
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
Apolice Seguro de Construção0
Relatorio Acustico1
Registo da conservatória1
Projecto Sinalização Emergencia0
Projecto de saneamento0
Projecto de reformulação0
Projecto de Alterações0
Prova de propriedade1
Rede Mecanica de Reservatorios de Abastecimento de Comb - PE0
Projecto de Rede Mecanica Reservatórios de Abastecimento de Combustiveis0
Planta de instalação0
Planta de Fundacoes0
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta a escala 1/20001
Planta da Sepultura0
12345