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CERTIDAO DESTAQUE DE PARCELA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M55.a Habitação unifamiliar ou até duas fracções 300,00 €
M55.b (não usar)- para outras construções 500,00 €
M55.c Por cada rectificação da certidão por razões da responsabilidade do requerente 50,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de responsabilidade do autor do projecto inicial0
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
Registo da conservatória0
Prova de propriedade0
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta a escala 1/20001
PLANTA DO PRÉDIO COM A PARCELA A DESTACAR0
Planta e corte0
Planta com a indicação da parcela a destacar0
Planta de Implantação0
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg1
Pecas Escritas0
Peças Desenhadas1
Plantas e Alcados0
Extrato de Ortofotomapa0
Orcamento para Demolição0
Memoria Descritiva Destaque Parcela0
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
Memoria Descritiva de Arranjos Exteriores0
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES0
Mapa de áreas0
Mapa Informativo0
Levantamento Topografico Georreferenciado1
Levantamento topográfico0
Levantamento Topografico Formato Digital0
Planta de Lay-Out0
Indice1
Fotocópia do seguro1
Fotocópia de documentos do processo0
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