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CERTIDAO DESTAQUE DE PARCELA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M55.a Habitação unifamiliar ou até duas fracções 300,00 €
M55.b (não usar)- para outras construções 500,00 €
M55.c Por cada rectificação da certidão por razões da responsabilidade do requerente 50,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidão das finanças0
Certidao da Ordem dos Arquitectos0
CERTIDAO DE TEOR0
CERTIDAO DE LOCALIZAÇÃO0
Documento da conservatoria0
Fotocópia de documentos do processo0
Levantamento topográfico0
Memoria Descritiva de Arranjos Exteriores0
Registo da conservatória0
Indice1
Planta de Implantação0
Fotocopia Alvara Licenca0
Alvara de Utilizacao0
Fotocópia de documentos da Câmara0
Prova de propriedade0
PLANTA DO PRÉDIO COM A PARCELA A DESTACAR0
Termo de responsabilidade do autor do projecto inicial0
Orcamento para Demolição0
Fotocópia de documentos de identificacao0
Fotocopia de oficio da Ordem dos Engenheiros0
Planta de Lay-Out0
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES0
Chave de Acesso a Certidão Permanente0
Documentos de identificação do vizinho0
Declaracao do Banco0
Procuração0
Levantamento Topografico Formato Digital0
Estudo de implantação0
Planta com a indicação da parcela a destacar0
Exposição0
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