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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M.02 Compensação 0,00 €
M.03 Redução (50%) da tml por desempenho energetico a+ 0,00 €
M10 Prorrogacao 50,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo Responsabilidade Receptaculos postais1
Termo Responsabilidade Projecto Segurança Contra Incendios0
Termo de responsabilidade Estabilidade0
Termo de Responsabilidade de Arquitectura1
Termo de responsabilidade pela direcção técnica1
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo1
Termo de responsabilidade do autor do projecto inicial1
TERMO RESPONSABILIDADE ARRANJOS EXTERIORES0
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
Termo de Responsabilidade0
Termo de Respons por Trabalhos de Demolição1
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Apolice Seguro de Construção1
Rede Electrica - PE1
Relatorio Acustico1
Regulamento de loteamento1
Regulamento de Construção1
Projecto da Rede Eléctrica1
Relatorio Medicoes Acusticas1
Registo da conservatória1
PROJ ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA1
PROPOSTA Nº POLICIA1
Rede de Esgotos - PE1
Projecto de Estrutura Metalica1
Projecto de Rede de Esgotos1
Prova de propriedade1
Projecto da Obra1
Plano de Segurança e Saude1
Plantas Propriedade Horizontal0
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