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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M.02 Compensação 0,00 €
M.03 Redução (50%) da tml por desempenho energetico a+ 0,00 €
M10 Prorrogacao 50,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Associacao Portuguesa Arquitectos Paisagistas1
Projecto de Águas Pluviais1
Águas Pluviais - PE1
Autorização do condominio1
Chave de Acesso a Certidão Permanente1
Calendarização da Obra1
Certificação Energética e Ar Interior de Edificios1
Certidão Cartorio Natorial1
Certidão das finanças0
Certidão Junta Freguesia1
Certidao da Ordem dos Arquitectos1
CERTIDAO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL0
Certidao1
CERTIDAO DE OBITO0
Copia garantia bancaria1
Contrato de arrendamento1
Certificado de aprovacao de proj.estruturas de telecomunicação edificios (ITED)-0
Certidào do Registo Comercial1
Carta da Reserva ecológica nacional1
Declaracao da Associacao dos Arquitectos1
Declaracao Associacao Nacional dos Engenheiros Tecnicos1
Declaração da ordem dos arquitectos1
Declaração de empreiteiro1
Declaração da Ordem dos Engenheiros1
Declaração do requerente0
Declaração do técnico autor do proc.inicial1
Declaracao da Seguranca Social1
Declaracao Instituto da Construcao e do Imobiliário1
Documentos de identificação de técnico1
Documento da conservatoria0
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