Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Urbanismo > Edificação

EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

Autentique-se ou registe-se para utilizar esta opção.

autenticar Registar no serviço
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M.02 Compensação 0,00 €
M.03 Redução (50%) da tml por desempenho energetico a+ 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
123
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Contrato Promessa de Compra e Venda0
Fotocópia de documentos do processo0
Levantamento topográfico0
Termo Responsabilidade Projecto Segurança Contra Incendios0
Requerimento1
Memória Descritiva Receptáculos Postais0
Indice0
Prova de propriedade1
Chave de Acesso a Certidão Permanente1
Documentos de identificação do vizinho0
Documento da Ordem dos Arquitectos0
Documentos de identificação1
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta a escala 1/20001
Certidão Cartorio Natorial1
Certidào do Registo Comercial1
Certidão das finanças1
Declaração Direcção de Obras0
Procuração1
Certidão Junta Freguesia1
Declaração de vencimento0
Fotocópia de documentos da Câmara1
Certidao da Ordem dos Arquitectos1
Termo de Responsabilidade de Arquitectura1
Relatorio Inspeccao Redes de Gas0
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto1
Termo de responsabilidade isolamento acustico0
Termo de Responsabilidade Acústico0
Estimativa Orçamental1
Calendarização da Obra1
123456