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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M.02 Compensação 0,00 €
M.03 Redução (50%) da tml por desempenho energetico a+ 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo Responsabilidade do Tecnico Electrotecnico0
Termo Responsabilidade Projecto Segurança Contra Incendios0
Termo de Responsabilidade de Arquitectura1
Termo de responsabilidade pela direcção técnica1
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo1
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de responsabilidade do autor do projecto inicial1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO SEGURANCA E SAUDE0
Termo de Responsabilidade Acústico0
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
Termo de Responsabilidade1
Termo de Respons por Trabalhos de Demolição1
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Termo de responsabilidade isolamento acustico0
Seguro contra acidentes de trabalho0
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
Apolice Seguro de Construção1
RSECE - DWF1
Projecto RSECE - PE1
Relatorio Inspeccao Redes de Gas0
Rede Electrica - PE1
Registo de ónus0
Projecto da Rede Eléctrica1
Recibo de vencimento0
Registo da conservatória1
Recibo Apresentacao Comunicacao Previa1
Projecto Segurança contra Incendios1
PROJ ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA1
Rede de Esgotos - PE1
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