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LOTEAMENTO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.02 Compensação 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M54 Emissão de alvará de loteamento 0,00 €
M56.a Até 20 lotes 0,00 €
M56.b Entre 21 e 30 lotes 0,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de Responsabilidade de Arquitectura1
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de responsabilidade do autor do projecto inicial0
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES0
Relatorio Acustico0
Protocolo0
Prova de propriedade0
Planta de Localizacao a Escala 1/100000
Planta de síntese0
PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg1
Pecas Escritas0
Peças Desenhadas1
Oficio da C.M.A.0
Mapa de Loteamentos0
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Memória Descritiva e Justificativa0
MAPA DO LOTEAMENTO0
Mapa de confrontações0
Mapa elementos/ficha áreas1
Levantamento Topografico Georreferenciado1
Indice1
Fotocópia do seguro1
Fotografias do Local1
Ficha instituto nacional de estatistica0
Fotocópia de documentos da Câmara1
Exposição0
Outros Elementos que o Requerente queira Apresentar1
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