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AVERBAMENTO PROPRIETÁRIO TÉCNICO OU EMPREITEIRO

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M61 Averbamentos 25,00 €
M62.a Substituição de técnico 25,00 €
M62.b Substituição de empreiteiro 30,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Alvara de const.civil corresp. v.da obra1
Requerimento1
Outros Elementos que o Requerente queira Apresentar1
Indice1
Prova de propriedade1
TERMO DE RESPONS DE EXECUÇÃO DA OBRA1