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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M.02 Compensação 0,00 €
M.03 Redução (50%) da tml por desempenho energetico a+ 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo Responsabilidade do Tecnico Electrotecnico1
Termo Responsabilidade Receptaculos postais1
Termo de Responsabilidade de Arquitectura0
Termo de responsabilidade pela direcção técnica1
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo1
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de Responsabilidade Acústico1
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
Termo de Responsabilidade1
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto0
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
Apolice Seguro de Construção1
Rede Electrica - PE1
Projecto da Rede Eléctrica1
Registo da conservatória1
Projecto de Isolamento Térmico2
PROJ DA REDE DE TELECOM2
PROJ DA REDE DE SANEAM DOM E ÁGUAS PLUVIAIS2
Projecto da rede de aguas e esgotos2
Projecto Segurança contra Incendios2
PROJ ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA1
Rede de Esgotos - PE1
Projecto de Estrutura Metalica1
Projecto de Rede de Esgotos1
Prova de propriedade1
PORMENORES DE CONSTRUCAO1
Plano de Segurança e Saude1
PLANTA DO PLANO DE PORMENOR1
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
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