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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M.02 Compensação 0,00 €
M.03 Redução (50%) da tml por desempenho energetico a+ 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Requerimento1
Indice1
Prova de propriedade1
Chave de Acesso a Certidão Permanente1
Documentos de identificação1
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Certidão Cartorio Natorial1
Planta a escala 1/20001
Certidão das finanças1
Certidào do Registo Comercial1
Certidão Junta Freguesia1
Procuração1
Certidao da Ordem dos Arquitectos1
Termo de Responsabilidade de Arquitectura0
DECLARAÇÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS1
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto0
Termo de Responsabilidade Acústico1
Estimativa Orçamental0
Calendarização da Obra0
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
Mapa elementos/ficha áreas1
Mapa de acabamentos0
Termo de responsabilidade pela direcção técnica1
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
Declaração do requerente1
Outros Elementos que o Requerente queira Apresentar1
Declaração da ordem dos arquitectos1
Declaracao Associacao Nacional dos Engenheiros Tecnicos1
Declaração da Ordem dos Engenheiros1
Documentos de identificação de técnico1
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