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LOTEAMENTO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.02 Compensação 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M54 Emissão de alvará de loteamento 0,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de Responsabilidade de Arquitectura1
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Relatorio Acustico1
Regulamento de Construção2
Prova de propriedade1
PLANTA DO PLANO DE PORMENOR2
Planta de Localização à escala 1:20001
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta de síntese2
PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg1
Perfis Transversais e Longitudinais2
Peças Desenhadas1
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Memória Descritiva e Justificativa2
MAPA DO LOTEAMENTO1
MAPA DE ELEMENTOS2
Mapa de confrontações1
Mapa elementos/ficha áreas1
Levantamento Topografico Georreferenciado1
Indice1
IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR TÉCNICO1
Fotocópia do seguro1
Fotografias do Local1
Ficha instituto nacional de estatistica1
Fotocópia de documentos da Câmara1
Requerimento1
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