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LICENTO DE OBRAS DE URBANIZACAO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de Responsabilidade Acústico1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Prova de propriedade1
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta a escala 1/20001
PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Planta de Implantação1
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg1
Peças Desenhadas1
Projecto de arruamentos e acessos1
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Mapa elementos/ficha áreas1
Levantamento Topografico Georreferenciado1
Indice1
Fotocópia do seguro1
Fotografias do Local1
Outros Elementos que o Requerente queira Apresentar1
Requerimento1
Procuração1
Documentos de identificação1
DOCUMENTOS GERAIS1
Documentos de identificação de técnico1
Atribuído a Arquitetos1
Declaração da Ordem dos Engenheiros1
Declaração da ordem dos arquitectos1
Declaracao Associacao Nacional dos Engenheiros Tecnicos1
Certidào do Registo Comercial1
Chave de Acesso a Certidão Permanente1