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CERTIDAO DESTAQUE DE PARCELA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M55.a Habitação unifamiliar ou até duas fracções 300,00 €
M55.b (não usar)- para outras construções 500,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidão Cartorio Natorial0
Certidão das finanças0
Certidao da Ordem dos Arquitectos0
CERTIDAO DE TEOR0
CERTIDAO DE LOCALIZAÇÃO0
Declaração de Autoria do Projecto0
Documento da conservatoria0
Fotocópia de documentos do processo0
Levantamento topográfico0
Memoria Descritiva de Arranjos Exteriores0
Oficio da C.M.A.0
Planta de Implantação0
PLANTA DAS ALTERAÇÕES0
Plantas da habitacao0
Registo da conservatória0
TERMO RESPONSABILIDADE ARRANJOS EXTERIORES0
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo0
Documento das finanças0
Documento do Notário0
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES0
PLANTA DO PRÉDIO COM A PARCELA A DESTACAR0
Planta geral cotada0
OFICIO0
MODELO 1 DO IMI DAS FINANCAS0
Memória Descritiva para Muros0
Planta de Lay-Out0
Levantamento Topografico Formato Digital0
Fotocopia de Contrato0
Declaração do Técnico resp.dir.tecnica0
Documentos de identificação do vizinho0
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