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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M49.5.a Mais que 1,20 altura 0,00 €
M49.5.b Muros de est. com altura sup.1,80 e muros suporte terras com altura sup. a 2,00 por cada o,10 de altura por cada metro de extensão 0,00 €
M49.6 Tanques, piscinas e outros recipientes 0,00 €
M49.8 Remodelação de terrenos 0,00 €
M61 Averbamentos 25,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo Responsabilidade do Tecnico Electrotecnico1
Termo de Responsabilidade de Arquitectura0
Termo de responsabilidade pela direcção técnica1
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo0
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de Responsabilidade Acústico1
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
Termo de Responsabilidade0
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto0
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Seguro contra acidentes de trabalho0
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
Apolice Seguro de Construção1
Rede Electrica - PE1
Projecto da Rede Eléctrica1
Projecto de Escavaçao e Contencao Perififerica0
Rede de Esgotos - PE1
Projecto de Estrutura Metalica1
Projecto de Rede de Esgotos1
Prova de propriedade0
Plano de Segurança e Saude1
Planta de Localizacao a Escala 1/100000
Planta a escala 1/20000
PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Isolamento Térmico -PE1
Projecto de Infraestruturas0
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg0
Abastecimento de Gás - PE1
Projecto de Abastecimento de Gás1
Projectos Especialidade Receptáculos Postais1
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