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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M49.5.a Mais que 1,20 altura 0,00 €
M49.5.b Muros de est. com altura sup.1,80 e muros suporte terras com altura sup. a 2,00 por cada o,10 de altura por cada metro de extensão 0,00 €
M49.6 Tanques, piscinas e outros recipientes 0,00 €
M49.8 Remodelação de terrenos 0,00 €
M61 Averbamentos 25,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Indice0
Memoria Descritiva do Betão Armado0
Termo de Responsabilidade0
Declaração da ordem dos arquitectos0
Declaração do seguro0
Declaracao do Topografo0
Documentos de identificação de técnico0
Documento da Ordem dos Arquitectos0
Documento das finanças0
Documentos de identificação0
Declaração da Ordem dos Engenheiros0
Declaracao Associacao Nacional dos Engenheiros Tecnicos0
Requerimento1
Procuração1
DOCUMENTOS GERAIS1
Declaracao1
Declaracao Instituto da Construcao e do Imobiliário1
Declaracao de gas1
Certidào do Registo Comercial0
Projecto de Estabilidade0
Estabilidade - PE0
Fotografias do Local0
Levantamento Topografico Georreferenciado0
OFICIO0
Oficio Direcção Estradas Portugal0
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg0
Projecto de Infraestruturas0
Planta a escala 1/20000
Seguro contra acidentes de trabalho0
Certidao0
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