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CERTIDAO DESTAQUE DE PARCELA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M55.c Por cada rectificação da certidão por razões da responsabilidade do requerente 50,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
Registo da conservatória0
Prova de propriedade0
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta a escala 1/20001
Planta e corte0
Planta com a indicação da parcela a destacar0
Planta de Implantação0
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg1
Pecas Escritas0
Peças Desenhadas1
Plantas e Alcados0
Extrato de Ortofotomapa0
Memoria Descritiva Destaque Parcela0
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
Levantamento Topografico Georreferenciado1
Indice1
Fotocópia do seguro1
Fotocópia de documentos do processo0
Fotografias do Local1
Fotocópia de certidão de destaque0
FOTOCOPIA DE PARECER0
Fotocópia de documentos do notario0
Fotocópia de documentos de identificacao0
Fotocópia de caderneta predial0
Outros Elementos que o Requerente queira Apresentar1
Requerimento1
Procuração0
Documento do Notário0
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