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EDIFICAÇÃO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.02 Compensação 0,00 €
M47 Informação prévia 40,00 €
M49.5.a Mais que 1,20 altura 0,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo Responsabilidade do Tecnico Electrotecnico1
Termo de Responsabilidade de Arquitectura0
Termo de responsabilidade pela direcção técnica1
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo1
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de Responsabilidade Acústico1
Termo Responsabilidade Director Fiscalizacao da Obra1
Termo de Responsabilidade0
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto0
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Termo de responsabilidade isolamento acustico0
Seguro contra acidentes de trabalho0
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
Apolice Seguro de Construção1
Rede Electrica - PE1
Projecto da Rede Eléctrica1
Registo da conservatória1
Recibo Apresentacao Comunicacao Previa0
PROJ ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA1
Rede de Esgotos - PE1
Projecto de Estrutura Metalica1
Projecto de Rede de Esgotos1
Prova de propriedade1
Plano de Segurança e Saude1
Planta de Localizacao a Escala 1/100000
Planta a escala 1/20001
PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Isolamento Térmico -PE1
Projecto Térmico1
Planta Implantação - Sobreposição0
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