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CERTIDAO DESTAQUE DE PARCELA

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M.00 Dedução 0,00 €
M.01 Dedução incentivo a jovens 0,00 €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M55.a Habitação unifamiliar ou até duas fracções 300,00 €
M55.b (não usar)- para outras construções 500,00 €
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Certidao da Ordem dos Arquitectos0
CERTIDAO DE LOCALIZAÇÃO0
Documento da conservatoria0
Fotocópia de documentos do processo0
Planta de Implantação0
DOCUMENTOS GERAIS0
Estudo de implantação0
Fotocópia de certidão de destaque0
Declaracao da Associacao dos Arquitectos0
Fotocópia de documentos de identificacao0
Fotocopia de oficio da Ordem dos Engenheiros0
PLANTA DO PRÉDIO COM A PARCELA A DESTACAR0
Chave de Acesso a Certidão Permanente0
Certidào do Registo Comercial0
Declaração do seguro0
Documento do Notário0
Exposição0
Mapa Informativo0
Memoria Descritiva Destaque Parcela0
Plantas e Alcados0
Planta e corte0
Declaração da Junta de Freguesia0
Mapa de áreas0
Fotocópia de documentos da Câmara0
Extrato de Ortofotomapa0
Pecas Escritas0
Planta com a indicação da parcela a destacar0
Declaracao do Topografo0
Documentos de identificação de técnico0
Documento da Ordem dos Arquitectos0
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