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LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZACAO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
M12 Taxas pelo processamento administrativo 50,00 €
M54 Emissão de alvará de loteamento 0,00 €
MC57.TMIU Taxa municipal de inf.urbanização 0,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de Responsabilidade de Arquitectura1
Termo de responsabilidade Carteira Profissional Topografo1
Termo Responsabilidade Coordenador de Projecto1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Relatorio Acustico1
Regulamento de Construção2
Prova de propriedade1
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta a escala 1/20002
Planta de síntese2
Planta a escala 1/100002
PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg1
Perfis Transversais e Longitudinais2
Peças Desenhadas1
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Memória Descritiva e Justificativa2
MAPA DO LOTEAMENTO2
MAPA DE ELEMENTOS2
Mapa de confrontações2
Levantamento Topografico Georreferenciado1
Indice1
Índice1
IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR TÉCNICO1
Fotografias do Local1
Ficha instituto nacional de estatistica1
Fotocópia de documentos da Câmara1
ESTIMATIVA ORÇAMENTAL2
Outros Elementos que o Requerente queira Apresentar1
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