Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Formulários > Urbanismo > Licento de Obras de Urbanizacao

LICENTO DE OBRAS DE URBANIZACAO

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Taxas
CódigoDescriçãoValor €
MC57.TMIU Taxa municipal de inf.urbanização 0,00 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
Termo de responsabilidade Topógrafo ou Técnico acompanhado de Carteira Profissional1
Termo de Responsabilidade Acústico1
TERMO RESPONSABILIDADE PLANO ACESSIBILIDADES1
Prova de propriedade1
Planta de Localizacao a Escala 1/100001
Planta a escala 1/20001
PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Planta de Implantação1
Planta de Implantação Esc 1:200 Extensão Dwg1
Peças Desenhadas1
Projecto de arruamentos e acessos1
Memoria Descritiva adequabilidade P.D.M.1
MEMORIA DESCRITIVA DO PLANO DE ACESSIBILIDADES1
Mapa elementos/ficha áreas1
Levantamento Topografico Georreferenciado1
Indice1
Fotocópia do seguro1
Fotografias do Local1
Outros Elementos que o Requerente queira Apresentar1
Requerimento1
Procuração1
Documentos de identificação1
DOCUMENTOS GERAIS1
Documentos de identificação de técnico1
Atribuído a Arquitetos1
Declaração da Ordem dos Engenheiros1
Declaração da ordem dos arquitectos1
Declaracao Associacao Nacional dos Engenheiros Tecnicos1
Certidào do Registo Comercial1
Chave de Acesso a Certidão Permanente1